Despacho Normativo nº 13/2014 de 15 de setembro, que revoga o anterior Despacho Normativo nº 24-A/2012, de 6 de dezembro

Foi publicado em D.R.:

Despacho normativo n.º 13/2014. D.R. n.º 177, Série II de 2014-09-15, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro.

Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.